Eleições para Reitor na UFAC (III) - Autonomia universitária

A legitimidade da universidade está intimamente associada a idéia de autonomia do saber frente aos posicionamentos da Religião e do Estado, portanto, na idéia de um reconhecimento guiado por sua própria lógica, seja na produção do conhecimento (pesquisa) ou em sua transferência do conhecimento para a sociedade (ensino e extensão).
No Brasil, as universidades públicas surgiram por iniciativa direta do poder executivo federal, sendo muitas órgãos da administração direta e, portanto, subordinadas a este, em todos os aspectos da sua vida institucional. Durante o período do regime militar, consolidada na Lei nº 5540/68, aprofundou-se  e radicalizou-se as tendências previamente existentes em relação à escassa autonomia universitária.

A autonomia  universitária somente foi conquistada em 1988, com a atual Constituição Federal que dispõe: “as universidades gozam de  autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e  obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, entretanto, uma autonomia que foi conquistada mais como fruto da luta pela independência política, pela liberdade de expressão  e pela pluralidade ideológica, que propriamente para sua autonomia financeira.

Atualmente, discute-se a autonomia universitária frente a novos desafios, como o processo de avaliação externa de seu desempenho ou de sua dependência por recursos financeiros para atendimento de suas necessidades de investimentos.

Há, contudo, um aspecto também preocupante. É quando a própria administração da universidade abdica de seus direitos constitucionais para aliar-se ou coptar-se, não ao Estado, mas pior ainda, há um determinado governo ou grupo político.

Ao mesmo tempo que a autonomia universitária impede que sua auto-organização seja pautada exclusivamente  em benefício da própria corporação ou para outros objetivos que não aqueles que se refiram ao ensino, a pesquisa e a extensão, não se pode imaginar uma universidade cujas diretrizes sejam definidas por um ou outro governo, por mais representatividade ou legitimidade eleitoral que esse governo possa ter. Pior ainda, é ver a universidade apequenar-se frente a grupos grupos políticos - partidários, quando na verdade deveria ter um interlocução proativa com todos os setores da sociedade.

Ao adotar tal postura de submissão a governos ou grupos políticos partidários, as diretrizes e objetivos da universidade deixam de serem definidas no ambiente universitário para serem decididas em gabinetes governamentais ou partidos políticos, consolidando uma situação onde a definição das políticas a serem empregadas na universidade ficam dependentes do crivo do governante ou do líder político. Quanto isso ocorre, perde a Sociedade e o Estado a oportunidade de obter da universidade o que esta tem melhor a oferecer: conhecimento e inovação.

É neste momento que a instituição torna-se vulnerável, sujeitando-se a um conjunto de ingerências políticas que sustentam uma sociedade que não produz conhecimento, mas que caracteriza-se como uma sociedade que importa toda a tecnologia. Aqui no Acre, a universidade ao abdicar de seu papel transformador corre o risco de  perpetuar a velha política do barracão de seringal (como assim denomina o jornalista  Altino Machado áquelas forças mais reacionárias da sociedade local).

Nas atuais eleições para reitoria da UFAC, vejo claramente que as chapa encabeçada pelo professor Jonas Pereira de Souza Filho possui essa vinculação* política, e em menor extensão, a própria professora Olinda Batista Assmar, que está como reitora com o apoio do então reitor professor Jonas Pereira de Souza Filho. Por isto, qualquer projeto universitário desses candidatos carece de legitimidade universitária por não estar associado  a idéia da própria autonomia universitária. A chapa encabeçada pelo professor Minoru Martins Kinpara, do qual pouco conheço e não posso emitir uma opinião segura, de certa forma vinculou-se historicamente à administração da professora Olinda Assmar e do professor Jonas Pereira e suas promessas de campanha mais refletem as velhas práticas políticas de se prometer novas obras ou melhorias e reformas em edifícios.

Infelizmente, uma única chapa abertamente optou por uma postura mais independente e autônoma. Essa postura habilita esse grupo para dialogar com diferentes posicionamentos, inclusive os de natureza política, não se submetendo a às pressões da política externa à universidade, mas como única força capaz de um diálogo construtivo.

Refiro-me a chapa encabeçada pela professora Margarida Lima Carvalho. Espero que sendo eleita, saberá conduzir a UFAC para ocupar seu real espaço na sociedade acreana, com uma atuação autônoma capaz de propiciar maiores beneficios, não somente ao Estado e ao conhecimento, mas ao próprio governo.

A universidade precisa sair de seu "muro" confortável e assumir para sí os desafios para o desenvolvimento do Estado, mas de forma autônoma e sem subordinação. Pois como está sendo feito, pouco se tem efetivamente avançado.

 Paulo Wadt



Nota:
* a palavra "vinculação" foi introduzida no texto para substituir "subordinação", em razão de crítica recebida.


Comentários

  1. (mandei também via Facebook, pode responder onde achar melhor)

    ‎Paulo Wadt, gosto muito dos seus textos e, especificamente aqueles sobre as eleições para a reitoria, acredito que eles tem muito a acrescentar a todos.

    Neste terceiro, porém, vejo algumas afirmações cujas justificativas você omitiu. Poderia justificar, por exemplo, a seguinte afirmação?

    "Vejo claramente que as chapa encabeçada pelo professor Jonas Pereira de Souza Filho possui esta subordinação política"

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    1. Gustavo,
      Preciso reconhecer que errei em utilizar o termo "subordinação" em relação ao professor Jonas.
      O professor Jonas é vinculado a Frente Popular e um aliado do atual governo estadual, mas nem por isto posso dizer que ele é subordinado politicamente, quando na verdade, possui uma posição política válida e legal.
      Estou trocando o termo no texto original por outro: "vinculação", que acredito seja mais realista.
      Também devo ser sincero em dizer que ao escrever o texto, vinha à minha mente outros gestores públicos que se subordinam à grupos políticos em atitudes que muitas vezes superam os interesses das próprias instituições que gerem, e isto não é aceitável, seja na Universidade ou não.
      Assim, fui preconceituoso com o professor Jonas e faço aqui meu pedido de desculpas a ele e aos leitores desse blog.

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  2. Gostaria de ler um texto seu professor sobre a equipe de cada chapa, a importância de pró-reitores e diretores. É claro e evidente que muitos pró-reitores da gestão Olinda agora estão apoiando o professor Jonas. O que você acha disso? Oportunismo?

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  3. Prezado blogueiro e leitores,
    gostei da temática e do início do texto, mas, infelizmente, em minha opinião, o mesmo perde em qualidade ao partir para a imparcialidade no seu final. Assim, saliento que:

    i) O Plano de Gestão da CHAPA 1 (Minoru e Guida) não está limitado a "prometer novas obras ou melhorias e reformas em edifícios", conforme está amplamente divulgado em e em . Inclusive, acredito que ao contrário de algumas chapas, o Plano de Gestão da CHAPA 1 (Minoru e Guida) foi elaborado com base em conversas e reuniões com representantes de TODOS os atores que compõem a Universidade e não somente por um grupo limitado de indivíduos.

    ii) O autor faz uma crítica ao afirmar que a CHAPA 1 (Minoru e Guida) "vinculou-se historicamente à administração da professora Olinda Assmar e do professor Jonas Pereira", mas parece que se esquece da afirmação feita no final do texto anterior (disponível em , quando diz que "A professora Margarida Lima participou da gestão do professor Jonas Pereira de Souza Filho."

    Por fim, quanto à "rifa" de cargos, não foi muito bem esse o discurso que ouvi pessoalmente de certos(as) candidato(as), antes mesmo do período de campanha.

    Como se diz por aí: Um bom cabo leitoral não precisa ter somente uma boa lábia, mas também uma ótima memória.

    Att,
    Prof. Luiz Matos

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    1. Prof. Luiz Matos,
      Apenas para esclarecer a todos, não tenho ou tive a intenção de ser imparcial.
      Nos textos que assino, exponho minha análise da situação e faço o apoio à professora Margarida.
      Acredito ser muito importante o debate e por isso também reproduzo outros pontos de vista, principalmente se essas posições forem defendidas por pessoas que não os próprios candidatos.

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