Eleições para Reitor na UFAC (I) - Universidade Até Quando?

A Universidade, com "U" maiúsculo, desde o final da Idade das Trevas (Idade Média) tem sido um fator diferencial para o desenvolvimento das sociedades modernas, seja em regimes republicanos, parlamentaristas, monárquicos, socialistas ou capitalistas. E não será diferente para o Brasil e, particularmente, para o Estado do Acre. Inclusive, foi somente a partir da valoração do conhecimento científico, iniciado com o processo de Iluminismo, que a própria humanidade experimentou uma evolução social e tecnológica sem precedentes em toda sua história.


Está na Universidade o papel de formação dos profissionais que irão, seja no setor público ou privado, criar as condições tecnológicas, éticas e morais para uma sociedade mais justa.

Não também por acaso, o MEC regulamentou por meio da Resolução CNE/CES  nº  3 de 14 de Outubro de 2010 (ver), as normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.

Esta norma estabelece que a universidade poderá perder seu status jurídico caso não alcance, periodicamente, os índices de desempenho estabelecidos. Por exemplo, deverá alcançar "conceito  satisfatório,   igual  ou  superior   a  3  (três),  na  Avaliação Institucional Externa como universidade, referente ao ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)".

Nesta norma que também se inclui a excepcionalidade de que "as atuais universidades que não satisfaçam à exigência do inciso VI do art. 3º poderão ser recredenciadas, em caráter excepcional, condicionado à oferta regular de, pelo menos,  3 (três) cursos de mestrado e 1 (um) de doutorado até o ano de 2013 e de 4 (quatro) mestrados e 2 (dois) doutorados até o ano de 2016, reconhecidos pelo MEC"

Na administração da professora Margarida Lima à frente da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação foi o período em que a pesquisa e a pós-graduação efetivamente mais ampliou-se na Universidade Federal do Acre (UFAC). Não foi por mérito ou iniciativa exclusiva da então pró-reitora, mas pela atuação de diversos grupos de professores que conseguiram credenciar junto a CAPES cinco dos atuais seis programas de pós-graduação da UFAC, mas sua atuação naquele momento foi inteligente e consciente, propiciando as condições necessárias para a criação desses cursos.

Já na administração seguinte, da professora Olinda Batista Assmar, houve um desastre geral, dada a ausência de qualquer política consistente para o fortalecimento da pós-graduação na universidade, e onde os cursos criados neste periodo (doutorado em rede e um mestrado) apresentam agora graves problemas de gestão em razão de interferências indevidas da administração superior no andamento desses programas.

Se não fosse o comprometimento e iniciativa do Coordenador do Curso de Pós-graduação em Agronomia/Produção Vegetal (Prof. Sebastião Elviro de Araújo Neto), enviando à CAPES/MEC, neste ano de 2012, uma proposta de criação de um doutorado para a UFAC, esta poderia correr o risco de terminar o ano de 2013 perdendo a condição jurídica de ser uma Universidade, passando para  uma outra categoria institucional que seja compatível as suas condições institucionais (conforme próprio texto da citada resolução do MEC).

Portanto, apoiar a professora Olinda Batista Assmar em sua intenção de continuar na gestão da UFAC é um ato no mínimo irresponsável, pois esta gestão já mostrou que não tem possibilidade e visão estratégica para conduzir a universidade no cumprimento de seu papel institucional.

O outro candidato, o professor Jonas Pereira de Souza Filho, além de ter apoiado a  indicação da professora Olinda Batista Assmar nas últimas eleições, perdeu o trem da história na momento de modernizar a universidade. Foi durante o período de sua administração que as universidades federais receberam o maior volume de recursos para investimentos e modernização de sua estrutura. Creio que em nenhum outro período da história a república brasileira investiu tantos esforços e recursos em suas universidades federais.

E somente aquelas universidades que tiveram má gestão não souberam aproveitar a oportunidade. O professor Jonas Pereira de Souza Filho não soube criar um novo ambiente universitário, priveligiando o papel central da universidade na geração do conhecimento científico. Lembro, inclusive, que em sua gestão, à exceção de alguns setores como a reitoria de pesquisa e pós-graduação, as práticas administrativas não estavam à altura do papel que se espera para a universidade pública. E esta perda de oportunidade reflete-se hoje na própria administração da  professora Olinda Batista Assmar que representa, do ponto de vista das práticas de gestão, a continuidade do que o professor Jonas Pereira de Souza Filho construiu.

Portanto, sua eleição significará um atraso e um risco que a universidade não pode mais correr.

Outro candidato à reitor é o professor Minoru Martins Kinpara. Conheço-o pouco, e não poderia tecer muitos comentários sobre ele. Mas avaliei suas propostas e as considero insuficientes. Falta-lhe maturidade e visão das reais necessidades de reforma da gestão da universidade. Vejo seu discurso como um sonho impossível: como uma universidade que até hoje não possui nenhum doutorado próprio pode falar em inovação? Uma universidade que não faz o básico do básico, como por exemplo um calendário para a pós-graduação, pode pensar em ser inovadora? Porque uma coisa é certa, a inovação não é algo que "caia do céu", mas depende de muito esforço e organização em pesquisa, formação de recursos humanos e acumulação de conhecimento.

A UFAC precisa definir se quer continuar sendo uma Universidade, e neste contexto, estar preparada para fazer pesquisa e para atuar na formação de recursos humanos de alto nível, ou se será apenas uma escola de terceiro grau.

E por isto, que destaco como única candidata capaz de alcançar esta meta a professora Margarida Lima Carvalho.

Nos objetivos estratégicos de sua proposta administrativa está descrito a necessidade de  "Elevar progressivamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, a partir de indicadores explicitados de qualidade validados nacionalmente pelos órgãos regulamentadores e agências de fomento vinculadas ao ensino superior" (grifo meu).

Neste objetivo estratégico está a condição essencial para que a UFAC continue sendo uma Universidade, e não corra o risco de ser descredenciada pelo MEC. Todos os candidatos deveriam ter este compromisso como principal objetivo a ser alcançado, pois sem isto, de nada valerá no futuro até mesmo esta greve por melhores salários e condições de trabalho. Porque as instituições privadas também recebem financiamento público por meio do FIES, por exemplo, e pode não tardar o tempo em que se julgue mais eficiente a universidade privada (ver).

No momento, somente a professora Margarida Lima Carvalho mostrou ter visão da importância deste processo.  Por isto, terá meu voto e apoio para sua candidatura e espero daqueles alunos que queiram nos próximos anos terem seu diploma de universitário valido pelo MEC, a consciência da importância de seu voto e decisão neste momento tão crítico para a UFAC.

O mesmo recomendo para professores e funcionários: se não olharem para onde querem chegar, correm o risco de ficarem pelo meio do caminho. A sociedade brasileira está mudando. A Universidade já teve sua chance e está recebendo recursos vultosos para sua modernização, mas se perder a oportunidade de ter uma gestão eficiente e comprometida, de nada adiantará o choro no final.

A escolha é simples: ou aproveitamos a autonomia universitária conquistada com tanta luta e elegemos administradores competentes, ou pagaremos o preço da incompetência.

Paulo Wadt